Projeto de Lei
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Projeto de Lei

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou mais uma vez a votação do projeto que proíbe a reprodução e a importação rottweiler e pitbull em todo o Brasil. O texto estava na pauta da comissão nesta terça-feira, mas não houve decisão sobre o assunto.

De acordo com o relator do projeto, deputado Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE), a questão não entrou em votação por falta de quórum. Apesar de retornar à pauta na semana que vem, segundo o relator, a previsão é de que só seja decidida em julho.

— Nessa semana, muitos deputados foram para a Rio+20. Na próxima, tem a festa de São João no Nordeste. Muitos não devem aparecer. Então, acredito que essa votação só ocorra na primeira semana do mês que vem — destacou Patriota.

A proposta entrou pauta de quarta-feira que estava programada para votar proposições remanescentes, mas a reunião foi cancelada no final da tarde desta terça-feira. A proposta tramita no Congresso desde 1999.

Há poucos dias, um pitbull atacou uma criança. Você acha que deve ser proibida a criação desta raça por ser violenta ou sua índole é reflexo de como é tratado e da personalidade de seu dono?

Pelo projeto de lei nº 121/99, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), os animais nascidos antes da aprovação da lei seriam preservados, no entanto, deveriam ser castrados e passar por exames periódicos a cada três meses.

O projeto tramita na Câmara dos Deputados em caráter de urgência. A comissão analisa se a proposta é constitucional e debate as emendas acrescentadas ao projeto pelo Senado. Falta também a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O texto final deve passar ainda pela apreciação dos deputados em plenário.

Na justificativa, o deputado Patriota afirma que a medida pretende prevenir ataques de cães das raças rottweiler e pitbull a pessoas. Segundo ele, a proposta segue os modelos de países como Inglaterra e França. O projeto de lei estava na pauta da CCJ na semana passada, mas a votação foi adiada.

O caso mais recente de ataque de cães em Santa Catarina foi registrado em Itajaí há exatamente uma semana. Segundo a avó da criança, Maria Alves, o menino de três anos teve lado direito do rosto ferido pelo cachorro pitbull Oliver. No fim da tarde desta segunda-feira, o garoto permanecia internado no Hospital Pequeno Anjo. Ele deixou a Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) na última sexta-feira.

O cachorro Oliver que pertencia à família do menino está no Canil Municipal de Itajaí. Ele aguarda avaliação veterinária e pode ser sacrificado se for considerado agressivo. O diagnóstico deve sair sábado, 10 dias após o ataque.

Com as orelhas pequenas, cabeça quadrada e músculos fortes, os cães da raça pitbull, segundo especialistas, só se envolvem em tantas polêmicas e ataques por sua força e tamanho e que não há nada relacionado com seu temperamento.

Ele não seria nem mais bravo que os demais, nem mais manso, o problema é que não admite erros de criação, um pequeno deslize pode se tornar em uma tragédia. O especialista em psicologia canina há mais de 20 anos, Gustavo Fleury, explica que a resposta para os ataques violentos pode estar em um músculo da mandíbula do animal que propicia uma mordida infalível, precisa e extremamente forte.

E para todos aqueles que tenham cães de grande porte, de qualquer raça, não é aconselhável deixá-los sozinhos com as crianças.

— Bem adestrado um pitbull pode proteger a casa e ser muito dócil com o dono, mas para isso o proprietário tem que saber que seu ção precisa de uma atenção, de adestramento e de muito espaço para correr e brincar — diz Gustavo.

Legislação

O caso do menino atacado por um pitbull em Itajaí, no Litoral Norte, nesta quarta-feira, levanta a questão sobre a legislação vigente no Estado sobre o tema.Santa Catarina tem duas leis estaduais em vigor relacionadas à conduta de pitbulls e cães de guarda.

A mais recente, nº 14.204 de 2007, é rígida e chega a proibir a criação, venda e circulação de pitbulls no Estado. Segundo o governo do Estado, as normas valem mesmo que a lei não preveja regulamentação — ou seja, não há nenhuma airwheel secretária, órgão ou autarquia estadual responsável pela fiscalização.

A outra lei, nº 11.096 de 1999, foi atualizada em janeiro de 2012 e vale para o caso em que o pitbull é treinado como cão de guarda. O texto estabelece multa a partir de R$ 2,5 mil a donos de cachorros que atacarem e ferirem pessoas em locais públicos.

Acompanhe o andamento do projeto no Plenário, clique aqui.


Fonte: Zero Hora - Publicado neste site em 23/06/2012

Inserido dia 23/06/2012

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